PL 046/2024 - PROJETO DE LEI N° 046/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024. Altera os artigos 28, 52 e 59 da Lei 4.887/2022, de 30 de setembro de 2022.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/05/2024 | Download |
| 24/05/2024 | Protocolado em: 24/05/2024 | |
| 24/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 27/05/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 31/05/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Aprovado por 8 votos favoráveis | |
| 23/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 23/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 27/05/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 27/05/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 23/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Aprovado por 8 votos favoráveis e duas ausências dos Vereadores Cristiano Costa Bassani e Diego Augusto da Rosa Pretto. |