PL 038/2021 - PROJETO DE LEI N° 038/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 4.313/2017.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 02/08/2021
02/08/2021 Protocolado em: 02/08/2021
02/08/2021 Apreciação em Plenário em: 02/08/2021
09/08/2021 Apreciação em Plenário em: 09/08/2021
16/08/2021 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)
16/08/2021 Apreciação em Plenário em: 16/08/2021
23/08/2021 Apreciação em Plenário em: 23/08/2021
30/08/2021 Adiada Apreciação em Plenário
30/08/2021 Apreciação em Plenário em: 30/08/2021
08/09/2021 Apreciação em Plenário em: 08/09/2021
13/09/2021 Apreciação em Plenário em: 13/09/2021
14/09/2021 Pedido de Vistas por SANDER BERTOZZI
17/09/2021 Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
24/09/2021 Apreciação em Plenário em: 27/09/2021
24/09/2021 Documento Anexado
04/10/2021 Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
07/10/2021 Apreciação em Plenário em: 11/10/2021
18/10/2021 Apreciação em Plenário em: 18/10/2021
18/10/2021 Rejeitado por 05 VOTOS CONTRÁRIOS