PC 001/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024. Altera o caput e acrescenta os §§ 3º e 4° ao Art. 158 da Lei n° 4.816/2022, de 31 de março de 2022 – Código de Edificações do Município de Encantado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2024 | Download |
| 27/05/2024 | Protocolado em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 27/05/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 03/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/06/2024 | |
| 27/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 27/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 27/05/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 27/05/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 29/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Aprovado por 9 votos favoráveis e 01 abstenção do vereador Diego Augusto da Rosa Pretto. | |
| 05/07/2024 | Documento Anexado por PROJETO CONSOLIDADO | Download |