PC 002/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado, estabelecendo nova delimitação para a ZONA URBANA LAGOAS DA GARIBALDI - ZULAG, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/08/2024 | Download |
| 16/08/2024 | Protocolado em: 16/08/2024 | |
| 16/08/2024 | Documento Anexado por Ata Audiência Pública | Download |
| 16/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2024 | |
| 16/08/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2024 | |
| 16/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 16/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 26/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2024 | |
| 22/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2024 | |
| 22/08/2024 | Documento Anexado por Imagem ampliada MAPA OFICIAL ESTRADA GARIBALDI 19 03 24-Folha1-A1 | Download |
| 26/08/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 02/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2024 | |
| 02/09/2024 | Aprovado por Por unanimidade dos vereadores - 10 votos | |
| 09/09/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |