PL 024/2021 - PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui as diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 31/05/2021
31/05/2021 Protocolado em: 31/05/2021
31/05/2021 Apreciação em Plenário em: 31/05/2021
31/05/2021 Apreciação em Plenário em: 31/05/2021
07/06/2021 Apreciação em Plenário em: 07/06/2021
14/06/2021 Apreciação em Plenário em: 14/06/2021
14/06/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/06/2021 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)
21/06/2021 Apreciação em Plenário em: 21/06/2021
25/06/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/06/2021 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)
28/06/2021 Apreciação em Plenário em: 28/06/2021
28/06/2021 Documento Anexado
05/07/2021 Apreciação em Plenário em: 05/07/2021
12/07/2021 Apreciação em Plenário em: 12/07/2021
19/07/2021 Apreciação em Plenário em: 19/07/2021
26/07/2021 Apreciação em Plenário em: 26/07/2021
26/07/2021 Apreciação em Plenário em: 26/07/2021
02/08/2021 Apreciação em Plenário em: 02/08/2021
09/08/2021 Adiada Apreciação em Plenário
09/08/2021 Apreciação em Plenário em: 09/08/2021
16/08/2021 Apreciação em Plenário em: 16/08/2021
23/08/2021 Apreciação em Plenário em: 23/08/2021
30/08/2021 Apreciação em Plenário em: 30/08/2021
08/09/2021 Apreciação em Plenário em: 08/09/2021
13/09/2021 Apreciação em Plenário em: 13/09/2021
17/09/2021 Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
24/09/2021 Apreciação em Plenário em: 27/09/2021
04/10/2021 Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
04/10/2021 Adiada Apreciação em Plenário
11/10/2021 Apreciação em Plenário em: 11/10/2021
18/10/2021 Apreciação em Plenário em: 18/10/2021
25/10/2021 Apreciação em Plenário em: 25/10/2021
29/10/2021 Apreciação em Plenário em: 03/11/2021
08/11/2021 Apreciação em Plenário em: 08/11/2021
16/11/2021 Apreciação em Plenário em: 16/11/2021
25/01/2022 Apreciação em Plenário em: 01/02/2022
04/02/2022 Apreciação em Plenário em: 07/02/2022