PL 071/2024 - PROJETO DE LEI Nº 071/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Contrato de Incorporação de Transformador Particular de Distribuição com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/09/2024	Cadastrado no Sistema em: 13/09/2024	Download
13/09/2024	Protocolado em: 13/09/2024
13/09/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
13/09/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural
13/09/2024	Apreciação em Plenário em: 16/09/2024
13/09/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/09/2024	Apreciação em Plenário em: 23/09/2024
23/09/2024	Parecer Jurídico	Download
23/09/2024	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
23/09/2024	Apreciação em Plenário em: 23/09/2024
23/09/2024	Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
24/09/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
24/09/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural
24/09/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social	Download
24/09/2024	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural	Download