PL 072/2024 - PROJETO DE LEI N° 072/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício excepcional, de forma emergencial, a produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no ano de 2024, identificados pelo Laudo da EMATER/ASCAR, considerando o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no Município de Encantado.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/09/2024	Cadastrado no Sistema em: 13/09/2024	Download
13/09/2024	Protocolado em: 13/09/2024
13/09/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
13/09/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural
13/09/2024	Apreciação em Plenário em: 13/09/2024
13/09/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/09/2024	Apreciação em Plenário em: 16/09/2024
18/09/2024	Documento Anexado por RELATÓRIO DE PERDAS ECONÔMICAS NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO-RS: EVENTO CLIMÁTICO - CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS ENTRE 28 DE ABRIL A MAIO DE 2024.	Download
19/09/2024	Apreciação em Plenário em: 23/09/2024
23/09/2024	Parecer Jurídico	Download
23/09/2024	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
23/09/2024	Apreciação em Plenário em: 23/09/2024
24/09/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social	Download
24/09/2024	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural	Download
24/09/2024	Apreciação em Plenário em: 23/09/2024
24/09/2024	Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS