PL 086/2024 - PROJETO DE LEI N° 086/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 100.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, para a realização do projeto “Natal Mais Encantado”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2024

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/10/2024	Cadastrado no Sistema em: 25/10/2024	Download
25/10/2024	Protocolado em: 25/10/2024
25/10/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
25/10/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural
25/10/2024	Apreciação em Plenário em: 28/10/2024
25/10/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/10/2024	Apreciação em Plenário em: 28/10/2024
30/10/2024	Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS - PL VOTADO SEM PARECER DA CASA E DO IGAM.
25/10/2024	Apreciação em Plenário em: 28/10/2024
29/10/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social	Download
29/10/2024	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural	Download