PS 014/2024 - PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/10/2024 | Protocolado em: 25/10/2024 | Download |
| 25/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 25/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 25/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2024 | |
| 25/10/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 29/10/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 30/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
| 04/11/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 06/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2024 | |
| 22/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2024 | |
| 29/11/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 28/11/2024 | Ver Tramitação |
| 29/11/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 28/11/2024 | Ver Tramitação |