PL 087/2024 - PROJETO DE LEI N° 087/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 378.500,00.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/11/2024 | Download |
| 31/10/2024 | Protocolado em: 31/10/2024 | |
| 01/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 01/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 01/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
| 01/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 06/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/11/2024 | |
| 08/11/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 09/11/2024 | Parecer Jurídico |
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| 12/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS. | |
| 08/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 12/11/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |