PL 044/2021 - PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 30/08/2021	Download
30/08/2021	Protocolado em: 30/08/2021
30/08/2021	Apreciação em Plenário em: 30/08/2021
08/09/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
08/09/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)	Ver Íntegra
08/09/2021	Apreciação em Plenário em: 08/09/2021
14/09/2021	Aprovado por UNANINIDADE DOS PRESENTES