VTT 481/2021 - Veto ao Projeto de Lei 011/2021- de Origem Legislativa- que "Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde."

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 30/09/2021	Download
30/09/2021	Protocolado em: 30/09/2021	Download
30/09/2021	Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
05/10/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/10/2021	Apreciação em Plenário em: 11/10/2021
18/10/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)	Ver Íntegra
18/10/2021	Apreciação em Plenário em: 18/10/2021
18/10/2021	Veto Rejeitado por POR 06 VOTOS CONTRARIOS