PL 078/2021 - PROJETO DE LEI N° 078/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Município a aderir ao PROGRAMA NEGOCIA RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei n° 15.448/2020, regulamentada pelo Decreto n° 55.307/2020 e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 26/11/2021	Download
26/11/2021	Protocolado em: 26/11/2021
26/11/2021	Apreciação em Plenário em: 29/11/2021
01/12/2021	Apreciação em Plenário em: 06/12/2021
01/12/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/12/2021	Apreciação em Plenário em: 06/12/2021
07/12/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural)	Ver Íntegra
13/12/2021	Apreciação em Plenário em: 13/12/2021
16/12/2021	Documento Anexado	Download
20/12/2021	Apreciação em Plenário em: 20/12/2021
21/12/2021	Aprovado por UNANINIDADE DOS PRESENTES