PL 081/2021 - PROJETO DE LEI N°081/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de uma área de terras rural, de propriedade do MUNICÍPIO DE ENCANTADO, com a superfície de 7.677,81 m2 à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CRISTO DE ENCANTADO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/12/2021	Cadastrado no Sistema em: 06/12/2021	Download
06/12/2021	Protocolado em: 06/12/2021
06/12/2021	Apreciação em Plenário em: 06/12/2021
13/12/2021	Apreciação em Plenário em: 13/12/2021
20/12/2021	Apreciação em Plenário em: 20/12/2021
20/12/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/12/2021	Documento Anexado	Download
21/12/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)	Ver Íntegra
22/12/2021	Apreciação em Plenário em: 22/12/2021
24/01/2022	Apreciação em Plenário em: 24/01/2022
25/01/2022	Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes