PL 075/2022 - Projeto de Lei n° 075/2022, de 10 de agosto de 2022. Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Encantado e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 11/08/2022 | Download |
11/08/2022 | Protocolado em: 11/08/2022 | |
11/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2022 | |
11/08/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
16/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2022 | |
22/08/2022 | Documento Anexado por PARECER DO IGAM | Download |
22/08/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
24/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2022 | |
29/08/2022 | Pedido de Vistas por Vereador Carlos Eduardo da Silva | |
30/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2022 | |
05/09/2022 | Aprovado por Aprovado por Unanimidade |