PL 110/2023 - PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza repasse financeiro ao Sindicato dos Servidores Municipais do Município de Encantado para auxílio ao custeio de Planos de Saúde credenciados pela entidade, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 18/12/2023 | Download |
| 14/12/2023 | Protocolado em: 14/12/2023 | |
| 18/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2023 | |
| 19/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/12/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 21/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/12/2023 | |
| 26/12/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 17/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Aprovado por 8 votos favoráveis |