PL 078/2024 - PROJETO DE LEI N° 078/2024, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 82.000,00.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/10/2024 | Download |
| 03/10/2024 | Protocolado em: 03/10/2024 | |
| 04/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 04/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 04/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2024 | |
| 04/10/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 07/10/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 04/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2024 | |
| 10/10/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 15/10/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 15/10/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 04/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Aprovado por 10 votos. |