PS 014/2024 - Substitutivo - PS 14/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/11/2024 | Download |
29/11/2024 | Protocolado em: 28/11/2024 | |
02/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2024 | |
02/12/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
05/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
09/12/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
09/12/2024 | Parecer Jurídico | Download |
10/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2024 | |
16/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
16/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
17/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/12/2024 | |
27/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/01/2025 |