PL 101/2024 - PROJETO DE LEI Nº 101/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma ponte metálica e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua instalação, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/12/2024 | Download |
09/12/2024 | Protocolado em: 09/12/2024 | |
09/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
10/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2024 | |
16/12/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
16/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2024 | |
16/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
16/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
17/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2024 | |
17/12/2024 | Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENCIA DO VEREADOR MARINO EUGENIO DEVES - APROVADO SEM O PARECER DA CASA. | |
26/12/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |