PV 020/2021 - “ACRESCENTA OS § 5º E § 6º AO ARTIGO 6º DA LEI 2.007/98, O QUAL TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:”
Proponente: Ver. Diego Pretto (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/12/2021 | Protocolado em: 16/12/2021 | Download |
16/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2021 | |
22/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2021 | |
25/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2022 | |
07/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2022 | |
08/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2022 | |
17/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/02/2022 | |
23/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2022 | |
15/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/03/2022 | |
24/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2022 | |
29/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2022 | |
01/04/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
04/04/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
06/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2022 | |
11/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
11/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social |
Ver Íntegra Download |
11/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
11/04/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
11/04/2022 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
14/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2022 | |
19/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2022 | |
26/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2022 | |
03/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2022 | |
17/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/05/2022 |