Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 024/21 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui as diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0034 - Projeto de Lei do Executivo n.º 039/21 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 039/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 6o da Lei Municipal n° 2.007/1998". Documento Anexado
Exp. 0030 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/21 - Ver. Valdecir Cardoso - "Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021, de 05 de julho de 2021, “Estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos exercícios financeiros, o índice Nacional de preços ao consumidor Amplo- IPCA”". Documento Anexado
Exp. 0038 - Emenda n.º 001/21 - Ver. Valdecir Cardoso - "Emenda Aditiva nº 01/2021, ao Projeto de Lei nº 040/2021, do vereador Valdecir Luís Cardoso". Documento Anexado
Exp. 0034 - Projeto de Lei do Executivo n.º 040/21 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 040/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 2o da Lei Municipal n° 2.141/2000". Documento Anexado
Exp. 0043 - Veto n.º 481/21 - Executivo Municipal - "Veto ao Projeto de Lei 011/2021- de Origem Legislativa- que "Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde."". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0043 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/21 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi, Ver.ª Andresa Cristina - Yê e Ver. Sander Bertozzi - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino do município de Encantado". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0039 - Projeto de Lei do Executivo n.º 045/21 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N°045/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0043 - Pedido de Informação n.º 072/21 - Bancada PP - "Com relação a pista de skate no “caminhódromo”, solicito:". Encaminhado para o Executivo