Exp. 0005 - Pedido de Informação n.º 021/22 - Ver.ª Andresa Cristina - Yê - "Com relação ao Veto Parcial ao Projeto de Lei 088/2021 - Origem do Executivo, questiono:". Documento Anexado
Exp. 0048 - Mensagem n.º 001/21 - Nenhum proponente encontrado. - "PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR MUNICIPAL Nº 001/2021". Documento Anexado
Exp. 0042 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/21 - Ver. Cris Costa e Ver.ª Sandra Vian Buffon - "Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Encantado e dá outras providências". Baixa para Secretaria
Exp. 0052 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/21 - Ver. Cris Costa - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 018/2021 Regulamenta o custeio de viagem dos vereadores e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, quando no cumprimento do estrito interesse público, e dá outras providências. ". Baixa para Secretaria
Exp. 0002 - Veto n.º 000/22 - Executivo Municipal - "Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 088/2021- de origem do Executivo - que "concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF -aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do poder Executivo." (especificamente o Art. 2º)". Veto Acatado por unanimidade dos vereadores - 11 votos
Exp. 0002 - Veto n.º 000/22 - Executivo Municipal - "Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 073/2021- de origem do Executivo - que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022 - Orçamento Municipal 2022." (Emendas Autorizativas 01 e 02 de origem legislativa)". Veto Acatado por unanimidade dos vereadores - 11 votos
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/22 - Executivo Municipal - "Projeto de lei n.°001/2022, de 05 de janeiro de 2022. Acrescenta artigo à Lei n° 4.782/2021, de 21 de dezembro de 2021. - REGIME DE URGÊNCIA". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 11 votos