Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 061/2022, 1° de julho de 2022. Acrescenta parágrafo único ao Art. 24 da Lei 3.874/2013". Documento Anexado por PARECER DO IGAM
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 059/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 059/2022, 1° de julho de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de R$400.050,00". ". Documento Anexado por PARECER DO IGAM
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 062/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 062/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$100.000,00". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0023 - Projeto de Lei Complementar n.º 002/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, 09 de agosto de 2022. Altera o Inciso I do Art. 59 e o Inciso II e alíneas “a” e “b” do Art. 106 da Lei n° 1.222/83 - Código Tributário Municipal. ". Documento Anexado por parecer do IGAM
Exp. 0022 - Veto n.º 000/22 - Executivo Municipal - "Veto Parcial ao Projeto de Lei 044/2022- de Origem Executiva - que "Altera os artigos 9° e 10 da Lei n° 3.280/2010, de 07 de maio de 2010"". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 059/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 059/2022, 1° de julho de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de R$400.050,00". ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0023 - Projeto de Lei Complementar n.º 002/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, 09 de agosto de 2022. Altera o Inciso I do Art. 59 e o Inciso II e alíneas “a” e “b” do Art. 106 da Lei n° 1.222/83 - Código Tributário Municipal. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 061/2022, 1° de julho de 2022. Acrescenta parágrafo único ao Art. 24 da Lei 3.874/2013". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 062/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 062/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$100.000,00". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 063/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 063/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários vigentes para atender necessidade temporária de excepcional interesse público". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/22 - Ver. Roberto Salton - "Projeto de Lei 014/2022 - Cria lei municipal que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários nesses locais, bem como sobre a parcela de calçada e via pública que lhes sejas fronteira". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 063/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 063/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários vigentes para atender necessidade temporária de excepcional interesse público". Documento Anexado por PARECER DO IGAM
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/22 - Ver. Roberto Salton - "Projeto de Lei 014/2022 - Cria lei municipal que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários nesses locais, bem como sobre a parcela de calçada e via pública que lhes sejas fronteira". Documento Anexado por PARECER DO IGAM
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 063/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 063/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários vigentes para atender necessidade temporária de excepcional interesse público". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 062/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 062/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$100.000,00". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 059/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 059/2022, 1° de julho de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de R$400.050,00". ". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 064/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 064/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$1.662.000,00. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 065/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 065/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 327.010,48. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 067/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 067/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 258.374,00. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 066/2022, 08 de julho de 2022. Institui as Comissões Permanentes de Seleção e de Monitoramento e Avaliação e sua Coordenação Geral, conforme Lei Federal n°13.019/2014. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 061/2022, 1° de julho de 2022. Acrescenta parágrafo único ao Art. 24 da Lei 3.874/2013". Urgência Aprovada por unanimidade dos vereadores