Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 067/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 067/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 258.374,00. ". Documento Anexado por Parecer do IGAM
Exp. 0022 - Veto n.º 000/22 - Executivo Municipal - "Veto Parcial ao Projeto de Lei 044/2022- de Origem Executiva - que "Altera os artigos 9° e 10 da Lei n° 3.280/2010, de 07 de maio de 2010"". Documento Anexado por Parecer do Igam
Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 066/2022, 08 de julho de 2022. Institui as Comissões Permanentes de Seleção e de Monitoramento e Avaliação e sua Coordenação Geral, conforme Lei Federal n°13.019/2014. ". Documento Anexado por parecer do igam
Exp. 0019 - Projeto de Lei do Executivo n.º 046/22 - Executivo Municipal - "Projeto de lei n.°046/2022, de 30 de maio de 2022. Consolida a legislação dos programas de incentivo ao setor primário, dispõe sobre o Fundo de Incentivo do Município de Encantado - FIRME, e dá outras providências. ". Pedido de Vistas por Ver. Sander Bertozzi
Exp. 0019 - Projeto de Lei do Executivo n.º 047/22 - Executivo Municipal - "Projeto de lei n.°047/2022, de 30 de maio de 2022. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR". Pedido de Vistas por Ver. Sander Bertozzi
Exp. 0023 - Projeto de Lei Complementar n.º 002/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, 09 de agosto de 2022. Altera o Inciso I do Art. 59 e o Inciso II e alíneas “a” e “b” do Art. 106 da Lei n° 1.222/83 - Código Tributário Municipal. ". Pedido de Vistas por Comissão de Finanças e Orçamentos
Exp. 0019 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/22 - Ver. Valdecir Cardoso - "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022 Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Encantado". Pedido de Vistas por Ver. Joel Bottoni
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/22 - Ver. Roberto Salton - "Projeto de Lei 014/2022 - Cria lei municipal que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários nesses locais, bem como sobre a parcela de calçada e via pública que lhes sejas fronteira". Pedido de Vistas por Ver. Joel Bottoni
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 061/2022, 1° de julho de 2022. Acrescenta parágrafo único ao Art. 24 da Lei 3.874/2013". Pedido de Vistas por Ver. Roberto Salton
Exp. 0025 - Projeto de Resolução n.º 011/22 - Processo Legislativo - "Projeto de Resolução 011/2022, que cria Comissão Especial para estudar e reformular o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. ". Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE DOS VEREADORES por RESOLUÇÃO DE MESA 013/2022
Exp. 0025 - Projeto de Resolução n.º 012/22 - Processo Legislativo - "Projeto de Resolução 012/2022, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Municipal de Vereadores a promover Sessão Solene das festividades da semana italiana. ". Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE DOS VEREADORES por RESOLUÇÃO DE MESA 014/2022
Exp. 0026 - Projeto de Lei Complementar n.º 001/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n.°001/2022, de 19 de julho de 2022. Altera a Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado, estabelecendo Zonas Urbanas e Zona Especial na área de influência do Complexo do Cristo Protetor de Encantado, altera Lei Municipal nº 3.340, de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências". Documento Anexado por RESOLUÇÃO DE MESA 015/2022 por PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022
Exp. 0022 - Veto n.º 000/22 - Executivo Municipal - "Veto Parcial ao Projeto de Lei 044/2022- de Origem Executiva - que "Altera os artigos 9° e 10 da Lei n° 3.280/2010, de 07 de maio de 2010"". Veto Rejeitado por 6 VEREADORES - Marino Deves, Sander Bertozzi, Roberto Salton, Valdecir Cardoso, Carlos Eduardo da Silva e Andreza de Souza
Exp. 0025 - Projeto de Lei do Executivo n.º 069/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 069/2022, de 14 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa MARTI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA". Aprovado por unanimidade dos vereadores
Exp. 0022 - Projeto de Lei do Executivo n.º 057/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 057/2022, 24 de junho de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$160.000,00". ". Aprovado por unanimidade dos vereadores
Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 064/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 064/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$1.662.000,00. ". Aprovado por unanimidade dos vereadores
Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 065/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 065/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 327.010,48. ". Aprovado por unanimidade dos vereadores
Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 067/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 067/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 258.374,00. ". Aprovado por unanimidade dos vereadores