Exp. 0025 - Projeto de Lei do Executivo n.º 068/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 068/2022, 11 de julho de 2022. Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Município de Encantado. ". Documento Anexado por parecer igam
Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 066/2022, 08 de julho de 2022. Institui as Comissões Permanentes de Seleção e de Monitoramento e Avaliação e sua Coordenação Geral, conforme Lei Federal n°13.019/2014. ". Documento Anexado por Impacto Financeiro
Exp. 0026 - Projeto de Lei Complementar n.º 001/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n.°001/2022, de 19 de julho de 2022. Altera a Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado, estabelecendo Zonas Urbanas e Zona Especial na área de influência do Complexo do Cristo Protetor de Encantado, altera Lei Municipal nº 3.340, de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade dos vereadores
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/22 - Ver. Roberto Salton - "Projeto de Lei 014/2022 - Cria lei municipal que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários nesses locais, bem como sobre a parcela de calçada e via pública que lhes sejas fronteira". Pedido de Vistas por Ver. Joel Bottoni
Exp. 0019 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/22 - Ver. Valdecir Cardoso - "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022 Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Encantado". Pedido de Vistas por Ver. Joel Bottoni
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/22 - Ver. Roberto Salton - "Projeto de Lei 014/2022 - Cria lei municipal que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários nesses locais, bem como sobre a parcela de calçada e via pública que lhes sejas fronteira". Pedido de Vistas por Ver. propositor Roberto Salton
Exp. 0021 - Projeto de Lei do Executivo n.º 054/22 - Executivo Municipal - "Projeto de lei n.°054/2022, de 17 de junho de 2022. Cria o Fundo Municipal de Preservação Ambiental da Zona Especial Complexo Turístico do Cristo Protetor de Encantado, autoriza ações e compensações específicas para viabilizar a regulamentação da propriedade da Estrada e áreas do complexo do Cristo Protetor de Encantado, autoriza receber concessões de direito real de uso de áreas, cria o Jardim do Acolhimento, e dá outras providências. ". Aprovado por unanimidade dos vereadores