Exp. 0027 - Substitutivo n.º 046/22 - Executivo Municipal - "PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022. Consolida a legislação dos programas de incentivo ao setor primário, dispõe sobre o Fundo para Incentivo Rural do Município de Encantado - FIRME, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0019 - Projeto de Lei do Executivo n.º 046/22 - Executivo Municipal - "Projeto de lei n.°046/2022, de 30 de maio de 2022. Consolida a legislação dos programas de incentivo ao setor primário, dispõe sobre o Fundo de Incentivo do Município de Encantado - FIRME, e dá outras providências. ". Aprovado por por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0019 - Projeto de Lei do Executivo n.º 047/22 - Executivo Municipal - "Projeto de lei n.°047/2022, de 30 de maio de 2022. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR". Aprovado por unanimidade dos vereadores- 10 votos
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 061/2022, 1° de julho de 2022. Acrescenta parágrafo único ao Art. 24 da Lei 3.874/2013". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 066/2022, 08 de julho de 2022. Institui as Comissões Permanentes de Seleção e de Monitoramento e Avaliação e sua Coordenação Geral, conforme Lei Federal n°13.019/2014. ". Aprovado por por unanimidade dos vereadores - 10 votos por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0023 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/22 - Ver. Roberto Salton - "Projeto de Lei 014/2022 - Cria lei municipal que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários nesses locais, bem como sobre a parcela de calçada e via pública que lhes sejas fronteira". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0027 - Emenda n.º 002/22 - Ver. Diego Pretto - "EMENDA MODIFICATIVA 002/2022 AO PROJETO DE LEI N°047/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022. ". Rejeitado por 9 votos contrários 1 favorável (Diego A. da Ros pRETT por 9 votos contrários e 1 favorável (Diego A. da Rosa Pretto)
Exp. 0027 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Diego Pretto - "EMENDA MODIFICATIVA 001/2022 AO PROJETO DE LEI N°047/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0027 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Roberto Salton - "EMENDA REDACIONAL Nº 001/ 2022 - AO PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 014/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022. ". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0027 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Roberto Salton - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022 - AO PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 014/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022. ". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0027 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Roberto Salton - "EMENDA ADITIVA Nº 001/ 2022 - AO PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 014/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022. ". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0027 - Substitutivo n.º 046/22 - Executivo Municipal - "PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022. Consolida a legislação dos programas de incentivo ao setor primário, dispõe sobre o Fundo para Incentivo Rural do Município de Encantado - FIRME, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos com a Emenda Modificativa nº001/2022