Exp. 0023 - Pedido de Informação n.º 042/22 - Ver. Roberto Salton - "Com relação aos cargos de estágios nos órgãos de saúde do município, solicito: ". Documento Anexado por RESPOSTA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Exp. 0027 - Projeto de Lei do Executivo n.º 071/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 071/2022, de 28 de julho de 2022. Autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$310.000,00". Documento Anexado por PARECER DO IGAM
Exp. 0027 - Projeto de Lei do Executivo n.º 072/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 072/2022, de 28 de julho de 2022. Autoriza o Executivo a abrir créditos especial no valor de R$120.000,00". Documento Anexado por PARECER DO IGAM por por unanimidade dos vereadores - 10 votos por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0027 - Projeto de Lei do Executivo n.º 071/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 071/2022, de 28 de julho de 2022. Autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$310.000,00". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0028 - Resolução de Mesa n.º 017/22 - Processo Legislativo - "RESOLUÇÃO DE MESA Nº 017/2022 - Dispõe sobre a criação em um livro próprio, da organização, regulamentação e registro dos precedentes regimentais e sua disponibilização Pública". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0026 - Projeto de Lei do Executivo n.º 070/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 070/2022, de 14 de julho de 2022. Autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e outros servidores Municipais a dirigir veículos oficiais e revoga a lei n° 4.313/2017". Documento Anexado por PARECER DO IGAM
Exp. 0023 - Projeto de Lei Complementar n.º 002/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, 09 de agosto de 2022. Altera o Inciso I do Art. 59 e o Inciso II e alíneas “a” e “b” do Art. 106 da Lei n° 1.222/83 - Código Tributário Municipal. ". Documento Anexado por RESOLUÇÃO DE MESA 018/2022 por PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022.