Exp. 0029 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/22 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA DE 11 DE AGOSTO DE 2022. Altera o Art. 19 da Lei 3.893, de 21 de fevereiro de 2014, que estabelece normas para exploração do serviço de automóvel de aluguel de táxis, dando novas normativas para faixa lateral. ". Documento Anexado por PARECER DO IGAM
Exp. 0028 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Joel Bottoni - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022 - AO PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022". Documento Anexado por PARECER DO IGAM
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 075/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 075/2022, de 10 de agosto de 2022. Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Encantado e dá outras providências. ". Documento Anexado por PARECER DO IGAM
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/22 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA DE 11 DE AGOSTO DE 2022. Altera o Art. 19 da Lei 3.893, de 21 de fevereiro de 2014, que estabelece normas para exploração do serviço de automóvel de aluguel de táxis, dando novas normativas para faixa lateral. ". Aprovado por 9 votos favoráveis, 1 abstenção
Exp. 0019 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/22 - Ver. Valdecir Cardoso - "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022 Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Encantado". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0028 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Joel Bottoni - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022 - AO PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 076/2022, de 10 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 758.000,00. ". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 073/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 073/2022, 04 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 180.00,00. ". Aprovado por unanimidade de votos - 10 votos
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 074/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 074/2022, de 10 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 137.600,00". Aprovado por unanimidade de votos - 10 votos
Exp. 0030 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Aditiva nº 001/ 2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0030 - Emenda n.º 002/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Aditiva nº 002/2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0030 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Substitutiva nº 001/ 2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0030 - Emenda n.º 002/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Substitutiva nº 002/ 2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0030 - Emenda n.º 003/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Substitutiva nº 003/2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0030 - Emenda n.º 004/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Substitutiva nº 004/2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022". Encaminha à Procuradoria Jurídica