Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 077/2022, de 24 de agosto de 2022. Obriga empresas, concessionárias, ou permissionárias de serviços públicos que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços por meio de rede aérea, a retirada de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 078/22 - Executivo Municipal - "Projeto de lei n° 078/2022, de 24 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de direito real de uso com encargo de uma área de terras urbana, medindo 800,00m², juntamente com um imóvel construído sobre o mesmo, com 242,90m², de propriedade do município, à empresa Casa do Idoso - Raio de Sol ltda". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0032 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 082/2022, de 1° de setembro de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementar no valor de R$ 21.400,00". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0032 - Projeto de Lei do Executivo n.º 083/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 083/2022, de 1° de setembro de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementar no valor de R$ 132.375,00". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 078/22 - Executivo Municipal - "Projeto de lei n° 078/2022, de 24 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de direito real de uso com encargo de uma área de terras urbana, medindo 800,00m², juntamente com um imóvel construído sobre o mesmo, com 242,90m², de propriedade do município, à empresa Casa do Idoso - Raio de Sol ltda". Documento Anexado por FOTOS
Exp. 0032 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Samuel da Silva - "Emenda Substitutiva nº 001/2022 - ao Projeto de Lei nº 075/2022 do Poder Executivo, de 10 de agosto de 2022". Aprovado em 1ª Votação por 8 favoráveis, 1 abstenção e 1 rejeição
Exp. 0032 - Projeto de Resolução n.º 013/22 - Processo Legislativo - "Projeto de Resolução de Mesa n° 013/2022 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a promover Sessão Itinerante, dia 12 de setembro, no Parque João Batista Marchese, em homenagem as festividades da Semana Farroupilha no Município de Encantado". Aprovado por unanimidade
Exp. 0030 - Emenda n.º 004/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Substitutiva nº 004/2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022". Retirado por propositor valdecir gonzatti
Exp. 0026 - Projeto de Lei do Executivo n.º 070/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 070/2022, de 14 de julho de 2022. Autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e outros servidores Municipais a dirigir veículos oficiais e revoga a lei n° 4.313/2017". Pedido de Vistas por Vereador Valdecir Cardoso
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 078/22 - Executivo Municipal - "Projeto de lei n° 078/2022, de 24 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de direito real de uso com encargo de uma área de terras urbana, medindo 800,00m², juntamente com um imóvel construído sobre o mesmo, com 242,90m², de propriedade do município, à empresa Casa do Idoso - Raio de Sol ltda". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 075/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 075/2022, de 10 de agosto de 2022. Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Encantado e dá outras providências. ". Aprovado por Aprovado por Unanimidade
Exp. 0032 - Projeto de Resolução n.º 013/22 - Processo Legislativo - "Projeto de Resolução de Mesa n° 013/2022 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a promover Sessão Itinerante, dia 12 de setembro, no Parque João Batista Marchese, em homenagem as festividades da Semana Farroupilha no Município de Encantado". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0032 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Samuel da Silva - "Emenda Substitutiva nº 001/2022 - ao Projeto de Lei nº 075/2022 do Poder Executivo, de 10 de agosto de 2022". Documento Anexado por PARECER JURÍDICO DESTA CASA LEGISLATIVA
Exp. 0032 - Ata n.º 031/22 - Processo Legislativo - "ATA DA 31° SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022". Aprovado por Unanimidade dos vereadores