Exp. 0034 - Projeto de Lei do Executivo n.º 087/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei nº 087/2022, de 15 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos - RPPS do Município de Encantado. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0034 - Projeto de Lei Complementar n.º 004/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, 15 de setembro de 2022. Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Encantado e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0034 - Projeto de Lei Complementar n.º 005/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, 15 de setembro de 2022. Altera a Lei Municipal n° 2.737, de 15 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Encantado". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0034 - Emenda n.º 005/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Substitutiva nº 005/ 2022 - ao Projeto de Lei nº 068/2022 do Executivo Municipal, de 11 de julho de 2022. ". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0033 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Valdecir Cardoso - "Emenda Aditiva n°001/2022 - ao Projeto de Lei n°070/2022, do Poder Executivo de 14 de julho de 2022". Rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis (Diego A. da Rosa Pretto, Sander Bertozzi, Valdecir Cardoso, Marino Eugênio Deves
Exp. 0026 - Projeto de Lei do Executivo n.º 070/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 070/2022, de 14 de julho de 2022. Autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e outros servidores Municipais a dirigir veículos oficiais e revoga a lei n° 4.313/2017". Aprovado por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários ( Sander Bertozzi, Valdecir Cardoso, Diego A. da Rosa Pretto, Marino Eugênio Deves)
Exp. 0033 - Projeto de Lei do Executivo n.º 084/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 084/2022, 08 de setembro de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 168.000,00". Aprovado por Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 9 votos
Exp. 0033 - Projeto de Lei do Executivo n.º 085/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 085/2022, 08 de setembro de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 995.000,00". Aprovado por Aprovado Por Unanimidade dos Vereadores - 9 Votos por Unanimidade dos Vereadore - 9 Votos
Exp. 0034 - Projeto de Lei do Executivo n.º 086/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei nº 086/2022, de 14 de setembro de 2022. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários vigentes para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. ". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 9 Votos
Exp. 0034 - Emenda n.º 000/22 - Executivo Municipal - "Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, de 15 de setembro de 2022. Altera os arts.49 e 65 da Lei Orgânica do Município de Encantado". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
Exp. 0034 - Projeto de Lei do Executivo n.º 087/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei nº 087/2022, de 15 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos - RPPS do Município de Encantado. ". Urgência Aprovada por Unanimidade dos Vereadores - 9 Votos
Exp. 0034 - Projeto de Lei Complementar n.º 004/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, 15 de setembro de 2022. Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Encantado e dá outras providências. ". Urgência Aprovada por Unanimidade dos Vereadores - 8 Votos
Exp. 0034 - Projeto de Lei Complementar n.º 005/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, 15 de setembro de 2022. Altera a Lei Municipal n° 2.737, de 15 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Encantado". Urgência Aprovada por Unanimidade dos Vereadores - 8 Votos
Exp. 0034 - Ata n.º 033/22 - Processo Legislativo - "ATA DA 33° SESSÃO ITINERANTE DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 9 Votos
Exp. 0034 - Votos de Pesar n.º 037/22 - Processo Legislativo - "Moção de Pesar n° 037/2022 - aos familiares de Ranulfo Cláudio de Lima". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 9 Votos
Exp. 0034 - Votos de Pesar n.º 038/22 - Processo Legislativo - "Moção de Pesar n° 038/2022 - aos familiares de Enio Sartori". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 9 Votos
Exp. 0034 - Moção de Aplausos n.º 039/22 - Ver.ª Sandra Vian Buffon - "Moção de Aplausos 039/2022 - para Marlon Gaumann". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 9 Votos
Exp. 0034 - Emenda n.º 000/22 - Executivo Municipal - "Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, de 15 de setembro de 2022. Altera os arts.49 e 65 da Lei Orgânica do Município de Encantado". Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos