Exp. 0025 - Projeto de Lei do Executivo n.º 068/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 068/2022, 11 de julho de 2022. Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Município de Encantado. ". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
Exp. 0030 - Emenda n.º 002/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Aditiva nº 002/2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. ". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
Exp. 0034 - Emenda n.º 003/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Aditiva nº 003/2022 - ao Projeto de Lei n° 068/2022, de 11 de julho de 2022, do Executivo Municipal. ". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
Exp. 0030 - Emenda n.º 002/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Substitutiva nº 002/ 2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
Exp. 0034 - Emenda n.º 005/22 - Ver. Valdecir Gonzatti - "Emenda Substitutiva nº 005/ 2022 - ao Projeto de Lei nº 068/2022 do Executivo Municipal, de 11 de julho de 2022. ". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
Exp. 0032 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 081/2022, de 31 de agosto de 2022. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e, dá outras providencias". Documento Anexado por Ata - Audiência Pública
Exp. 0035 - Ata n.º 034/22 - Processo Legislativo - "ATA DA 34° SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022". Aprovado por 9 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Cristiano Costa Bassani
Exp. 0034 - Emenda n.º 000/22 - Executivo Municipal - "Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, de 15 de setembro de 2022. Altera os arts.49 e 65 da Lei Orgânica do Município de Encantado". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0034 - Projeto de Lei do Executivo n.º 087/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei nº 087/2022, de 15 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos - RPPS do Município de Encantado. ". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0034 - Projeto de Lei Complementar n.º 005/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, 15 de setembro de 2022. Altera a Lei Municipal n° 2.737, de 15 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Encantado". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0034 - Projeto de Lei do Executivo n.º 087/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei nº 087/2022, de 15 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos - RPPS do Município de Encantado. ". Aprovado por Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 9 Votos
Exp. 0034 - Projeto de Lei Complementar n.º 005/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, 15 de setembro de 2022. Altera a Lei Municipal n° 2.737, de 15 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Encantado". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores Presente - 10 Votos
Exp. 0034 - Projeto de Lei Complementar n.º 004/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, 15 de setembro de 2022. Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Encantado e dá outras providências. ". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores Presentes -10 Votos
Exp. 0034 - Emenda n.º 000/22 - Executivo Municipal - "Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, de 15 de setembro de 2022. Altera os arts.49 e 65 da Lei Orgânica do Município de Encantado". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores Presentes - 10 Votos