Exp. 0034 - Emenda n.º 000/22 - Executivo Municipal - "Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, de 15 de setembro de 2022. Altera os arts.49 e 65 da Lei Orgânica do Município de Encantado". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0034 - Projeto de Lei do Executivo n.º 087/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei nº 087/2022, de 15 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos - RPPS do Município de Encantado. ". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0034 - Projeto de Lei Complementar n.º 005/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, 15 de setembro de 2022. Altera a Lei Municipal n° 2.737, de 15 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Encantado". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0034 - Projeto de Lei do Executivo n.º 087/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei nº 087/2022, de 15 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos - RPPS do Município de Encantado. ". Aprovado por Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 9 Votos
Exp. 0034 - Projeto de Lei Complementar n.º 005/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, 15 de setembro de 2022. Altera a Lei Municipal n° 2.737, de 15 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Encantado". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores Presente - 10 Votos
Exp. 0034 - Projeto de Lei Complementar n.º 004/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, 15 de setembro de 2022. Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Encantado e dá outras providências. ". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores Presentes -10 Votos
Exp. 0034 - Emenda n.º 000/22 - Executivo Municipal - "Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, de 15 de setembro de 2022. Altera os arts.49 e 65 da Lei Orgânica do Município de Encantado". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores Presentes - 10 Votos
Exp. 0036 - Emenda n.º 001/22 - Processo Legislativo - "Emenda aglutinativa substitutiva n.°001/ 2022. Ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 do Poder Executivo, de 15 de setembro de 2022". Aprovado por Unanimidade o Art. 3° por 9 Votos Favoráveis e 1 Abstenção do Vereador Marino Eugênio Deves os Arts. 1°, 2°, 4°, 5°, 6°
Exp. 0036 - Ata n.º 035/22 - Processo Legislativo - "ATA DA 35° SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores Presentes - 9 Votos.