Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/22 - Processo Legislativo - "PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Concede revisão geral anual – Art. 37, X, da CF aos vencimentos aos servidores ativos e inativos, inclusive os de livre nomeação, do Poder Legislativo para o ano de 2023". Documento Anexado por Impacto Econômico Financeiro e Orçamentário referente ao projeto de lei que trata da Reposição das Perdas Inflacionárias em 2022.
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/22 - Processo Legislativo - "PROJETO DE LEI N° 022/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, e aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata as Leis nº 4666/20, 4667/20 e 4668/20, respectivamente, e dá outras providências". Documento Anexado por Impacto Econômico Financeiro e Orçamentário referente ao projeto de lei que trata da Reposição das Perdas Inflacionárias em 2022.
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/22 - Ver. Joel Bottoni - "PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. "Institui no âmbito do Legislativo, a Semana da Câmara para prevenção e combate ao câncer, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro."". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 101/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 101/2022, de 04 de novembro de 2022. Altera o artigo 8º, §§1º e 2º, e inclui o §5º da Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2019, que institui o Estacionamento Rotativo de Encantado, e dá outras providências". Documento Anexado por Contrato da Empresa Zona Azul
Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 126/22 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 126/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para o Projeto Encantado Aprende Mais, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 121/22 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.º 121/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o poder Executivo instituir o “Programa Casa Legal”, que tem por objetivo conceder a anistia de débitos de imóveis inclusos em contratos do Município vinculados aos programas habitacionais dos loteamentos populares denominados Nova Morada, Jardim do Trabalhador, Navegantes, Novo Navegantes, Nossa Senhora Aparecida (COHAB), Vale dos Pinheiros e Barra do Guaporé ou em locais que contemplam a mesma situação e aqueles em posse da Habitação Popular Comunitária - HPC e estabelece outras disposições. Art". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Executivo n.º 112/22 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina a Praça da Bandeira de Encantado de “PRAÇA DA BANDEIRA ADILAR GIUSEPPE BERTUOL”". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0049 - Emenda n.º 001/22 - Ver.ª Andresa Cristina - Yê e Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 11 DE JULHO DE 2022". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/22 - Processo Legislativo - "PROJETO DE LEI N° 022/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, e aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata as Leis nº 4666/20, 4667/20 e 4668/20, respectivamente, e dá outras providências". Documento Anexado por Anexo Referente ao Projeto
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/22 - Processo Legislativo - "PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Concede revisão geral anual – Art. 37, X, da CF aos vencimentos aos servidores ativos e inativos, inclusive os de livre nomeação, do Poder Legislativo para o ano de 2023". Documento Anexado por Projeto Referente ao Projeto por Anexo Referente ao Projeto
Exp. 0049 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0049 - Emenda n.º 002/22 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "EMENDA ADITIVA Nº 002/ 2022. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0045 - Pedido de Informação n.º 065/22 - Ver.ª Andresa Cristina - Yê - "Com relação as famílias que perderam suas residências em incêndio, no bairro Nossa Senhora Aparecida, questiono:". Documento Anexado por Resposta Pedido de Informação n° 065/2022.
Exp. 0049 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Executivo n.º 130/22 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 130/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 512.000,00". Urgência Aprovada por 9 Votos Favoráveis e 1 Contra do Vereador Roberto Salton. por 9 Votos Favoráveis e 1 Contra do Vereador Roberto Salton por Aprovado por 9 Votos Favoráveis e 1 Abstenção do Vereador Roberto Salton
Exp. 0035 - Projeto de Resolução n.º 014/22 - Comissão Especial para Estudos e Reformulações do Regimento Interno - "Projeto de Resolução 014/2022 - Dispões sobre a revisão geral que altera, inclui e suprime artigos, incisos e parágrafos do Regimento Interno". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos.
Exp. 0041 - Emenda n.º 001/22 - Comissão Especial para Estudos e Reformulações do Regimento Interno - "Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 001/ 2022. Altera o art. 1° do Projeto de resolução n° 014/2022, para substituir a redação do art. 20 inciso II e §§ 1° e 2° do ricv". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos.
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/22 - Processo Legislativo - "PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Concede revisão geral anual – Art. 37, X, da CF aos vencimentos aos servidores ativos e inativos, inclusive os de livre nomeação, do Poder Legislativo para o ano de 2023". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos.
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/22 - Ver. Joel Bottoni - "PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. "Institui no âmbito do Legislativo, a Semana da Câmara para prevenção e combate ao câncer, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro."". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos.
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/22 - Processo Legislativo - "PROJETO DE LEI N° 022/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, e aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata as Leis nº 4666/20, 4667/20 e 4668/20, respectivamente, e dá outras providências". Aprovado por 9 Votos Favoráveis e 2 Abstenções dos Vereadores: Roberto Salton e Diego Augusto da Rosa Pretto. por Aprovado por 8 Votos Favoráveis e 2 Abstenções dos Vereadores: Roberto Salton e Diego Augusto da Rosa Pretto.
Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 099/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 099/2022, de 03 de novembro de 2022. Inclui o parágrafo único ao artigo 1° da Lei Municipal n° 3.973, de 05 de agosto de 2014, que altera normas e denomina a ORQUESTRA MUNICIPAL DE ENCANTADO, e dá outras providências. ". Aprovado por 9 Votos Favoráveis e 1 Contra do Vereador Roberto Salton.
Exp. 0048 - Emenda n.º 001/22 - Bancada PP - "EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/ 2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 099/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022". Aprovado por 9 Votos Favoráves e 1 Contra do Vereador Roberto Salton.
Exp. 0048 - Emenda n.º 002/22 - Bancada PP - "EMENDA ADITIVA Nº 002/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 099/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022". Aprovado por 9 Votos Favoráves e 1 Contra do Vereador Roberto Salton.
Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 100/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 100/2022, de 03 de novembro de 2022. Inclui o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.043, de 1º de julho de 1976, que cria o Coral Municipal de Encantado, e dá outras providências". Aprovado por 9 Votos Favoráveis e 1 Contra do Vereador Roberto Salton.
Exp. 0048 - Emenda n.º 001/22 - Bancada PP - "EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 100/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022". Aprovado por 9 Votos Favoráves e 1 Contra do Vereador Roberto Salton.
Exp. 0048 - Emenda n.º 002/22 - Bancada PP - "EMENDA ADITIVA Nº 002/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 100/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022". Aprovado por 9 Votos Favoráves e 1 Contra do Vereador Roberto Salton.
Exp. 0049 - Emenda n.º 001/22 - Ver.ª Andresa Cristina - Yê e Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 11 DE JULHO DE 2022". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos.
Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 101/22 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 101/2022, de 04 de novembro de 2022. Altera o artigo 8º, §§1º e 2º, e inclui o §5º da Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2019, que institui o Estacionamento Rotativo de Encantado, e dá outras providências". Aprovado por 9 Votos Favoráveis e 1 Abstençõa do Vereador Roberto Salton,
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 108/22 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 108/2022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Altera os valores da taxa pelos serviços de coleta de lixo fixados no 2º da Lei 1.688/93 e dá outras providências". Aprovado por 9 Votos Favoráveis e 1 Abstenção da Vereadora Andresa Cristina de Souza
Exp. 0049 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos.
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 110/22 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 110/2022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 84.000,00". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos.
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 111/22 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI 111/2022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Vem SER – Esporte é Saúde e dá outras providências". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos.
Exp. 0049 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos.
Exp. 0049 - Emenda n.º 002/22 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "EMENDA ADITIVA Nº 002/ 2022. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 120/22 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 120/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e aumento real aos vencimentos dos servidores ativos e aos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, exceto aos Secretários Municipais". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 125/22 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 125/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui o Projeto Visão do Futuro que visa a Prevenção de Doenças Oculares no Município de Encantado, e dá outras providências". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 126/22 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 126/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para o Projeto Encantado Aprende Mais, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
Exp. 0049 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Joel Bottoni - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2022 DO PODER EXECUTIVO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022". Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
Exp. 0048 - Substitutivo n.º 127/22 - Executivo Municipal - "PROJETO SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 127/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências". Aprovado por 9 Votos Favoráveis e 1 Abstenção do Vereador Roberto Salton.
Exp. 0049 - Ata n.º 048/22 - Processo Legislativo - "ATA DA 48° SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022". Aprovado por 9 Votos Favoráveis 1 Abstenção do Vereador Roberto Salton.