Exp. 0027 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 061/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023. Altera os artigos 28, 52 e 59 da Lei 4.887/2022, de 30 de setembro de 2022. ". Documento Anexado por Impacto financeiro
Exp. 0031 - Emenda n.º 001/23 - Ver. Valdecir Gonzatti - "EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 17 DE AGOSTO DE 2023". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0030 - Projeto de Lei do Executivo n.º 067/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 067/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 58.239,36". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 069/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 069/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a repassar valores provenientes de repasse federal de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e abre créditos especiais no valor de R$ 463.446,00". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 068/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 068/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal - 2023 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0031 - Emenda n.º 001/23 - Ver. Valdecir Gonzatti - "EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 17 DE AGOSTO DE 2023". Rejeitado por 5 votos contrários(Cris Costa, Diego Pretto, Joel Bottoni, Valdecir Cardoso e Sandra Buffon), 4 votos favoráveis ( Andresa de Souza, Marino deves, Valdcir Gonzatti e Carlos Eduardo Silva) e uma abstenção( Roberto Salton). por Rejeitado por 5 votos contrários(Cris Costa, Diego Pretto, Joel Bottoni, Valdecir Cardoso e Sandra Buffon), 4 votos favoráveis ( Andresa de Souza, Marino Deves, Valdecir Gonzatti e Carlos Eduardo Silva) e uma abstenção( Roberto Salton).
Exp. 0031 - Ata n.º 030/23 - Processo Legislativo - "ATA DA 030ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0031 - Indicação n.º 029/23 - Processo Legislativo - "Que o Executivo, diante da demanda dos estudantes, analise a possibilidade de iniciar o processo legislativo de subsídios/auxílios ao transporte universitário para fora da sede no município, propondo a competente legislação. Em anexo segue ante-projeto modelo, previamente deliberado em reunião entre o Legislativo, Executivo e com a relevante participação de representantes dos estudantes". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0030 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/23 - Mesa Diretora - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. Regulamenta o custeio de viagem dos Vereadores e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, quando no cumprimento do estrito interesse público, e dá outras providências". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0030 - Projeto de Lei do Executivo n.º 067/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 067/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 58.239,36". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0030 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 066/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de imóvel urbano de propriedade do Município, localizado no Bairro Palmas, à empresa LUCIANO DA SILVA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0030 - Projeto de Lei do Executivo n.º 065/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à empresa BELOTTI E CERVEIRA COMÉRCIO DE EQUIP. DE SEGURANÇA LTDA. e dá outras providências". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0027 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 061/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023. Altera os artigos 28, 52 e 59 da Lei 4.887/2022, de 30 de setembro de 2022. ". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 068/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 068/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal - 2023 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/23 - Ver. Diego Pretto - "PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a cooficialização da língua Italiana e o dialeto Talian, à língua portuguesa, no município de Encantado. ". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0027 - Projeto de Lei Complementar n.º 009/23 - Ver. Valdecir Cardoso - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE VEREADOR N° 009/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023. Altera a Lei Municipal n° 2019, de 17 de março de 1999, para enquadrar o transporte de cadáveres humanos para outros municípios nas taxas de expediente previstas no código tributário municipal, cria a taxa de velamento na Lei n° 1222/83 para funerárias com sede em outros municípios, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica por PARECER IGAM