Exp. 0038 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 082/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0038 - Projeto de Lei do Executivo n.º 083/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 083/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.300.000,00". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0039 - Projeto de Lei Complementar n.º 002/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Acrescenta parágrafo único ao Art. 1° da Lei 1.804/95, que altera a Lei 1.222/83 – Código Tributário do Município ". Documento Anexado por Impacto Financeiro por Lei 1.804-1995
Exp. 0039 - Mensagem n.º 006/23 - Processo Legislativo - "VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Acrescenta parágrafo único ao Art. 1° da Lei 1.804/95, que altera a Lei 1.222/83 – Código Tributário do Município ". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0039 - Decreto do Executivo n.º 172/23 - Executivo Municipal - "DECRETO N° 172/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Abre crédito extraordinário no valor de R$ 192.000,00. Aluguel social". Lido
Exp. 0039 - Indicação n.º 031/23 - Ver. Samuel da Silva - "Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, estude a viabilidade de isenção total ou descontos proporcionais do IPTU 2024 para os imóveis atingidos pelas cheias do início de mês de setembro passado, bem como se estude a nova cota de inundação para liberação de construções no município de Encantado". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0039 - Ata n.º 038/23 - Processo Legislativo - "ATA DA 038ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 013/23 - Ver. Valdecir Cardoso e Ver. Joel Bottoni - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 013/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. Institui o programa de rastreio ao diabetes nas escolas municipais do Município de Encantado". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0038 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 082/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0037 - Moção n.º 034/23 - Ver. Cris Costa, Ver. Diego Pretto e Ver.ª Sandra Vian Buffon - MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0039 - Projeto de Lei Complementar n.º 002/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Acrescenta parágrafo único ao Art. 1° da Lei 1.804/95, que altera a Lei 1.222/83 – Código Tributário do Município ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0039 - Projeto de Lei do Executivo n.º 084/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 084/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 1.000,00". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0039 - Mensagem n.º 006/23 - Processo Legislativo - "VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Acrescenta parágrafo único ao Art. 1° da Lei 1.804/95, que altera a Lei 1.222/83 – Código Tributário do Município ". Encaminha à Procuradoria Jurídica