Relatorio para Ata

Resultado da Sessão de 11/12/2023

Exp. 0045 - Projeto de Lei Complementar n.º 003/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei Complementar nº 4, de 30 de setembro de 2022, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Encantado". Documento Anexado por PARECER IGAM

Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 102/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 102/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 719.980,00". Documento Anexado por PARECER IGAM

Exp. 0047 - Emenda n.º 001/23 - Ver. Marino Eugênio Deves, Ver. Valdecir Cardoso, Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi e Ver.ª Andresa Cristina - Yê - "EMENDA ORDINÁRIA Nº 001 AO ANEXO DE DESPESAS DO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LOA)". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0047 - Emenda n.º 002/23 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Valdecir Cardoso - "EMENDA ORDINÁRIA Nº 002 AO ANEXO DE DESPESAS DO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LOA)". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0047 - Emenda n.º 003/23 - Ver. Marino Eugênio Deves, Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi e Ver. Valdecir Cardoso - "EMENDA ORDINÁRIA Nº 003 AO ANEXO DE DESPESAS DO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LOA)". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0047 - Emenda n.º 004/23 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi, Ver. Valdecir Cardoso e Ver. Marino Eugênio Deves - "EMENDA ORDINÁRIA Nº 004 AO ANEXO DE DESPESAS DO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LOA)". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0047 - Ata n.º 046/23 - Processo Legislativo - "ATA DA 046ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA". Aprovado por 9 votos favoráveis, 1 ausência do Vereador Joel Bottoni e uma abstenção do Vereador Marino Eugênio Deves

Exp. 0047 - Moção n.º 052/23 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - MOÇÃO DE REPÚDIO AO SR. ANTÔNIO VALESAN DURANTE SEU DISCURSO NA TRIBUNA DO LEGISLATIVO. Aprovado por Unanimidade dos Vereadores. Ausência do Vereador Joel Bottoni

Exp. 0047 - Emenda n.º 001/23 - Ver.ª Sandra Vian Buffon - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 092/2023 DO PODER EXECUTIVO, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023". Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni

Exp. 0047 - Emenda n.º 002/23 - Ver.ª Sandra Vian Buffon - "EMENDA ADITIVA Nº 002/2023. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 092/2023 DO PODER EXECUTIVO, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023". Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni

Exp. 0047 - Indicação n.º 034/23 - Ver. Roberto Salton - "Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, realize a melhora e a manutenção da iluminação na Praça da Bandeira". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0047 - Indicação n.º 035/23 - Ver. Roberto Salton - "Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, realize a implantação de uma vaga de estacionamento para portadores de necessidades especiais ou de estacionamento rápido em frente ao posto de saúde do bairro Planalto". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0047 - Emenda n.º 012/23 - Bancada PP - "EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 17-24 E 26-36 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. Como a votação das Emendas Impositivas individuais foi realizada por blocos, foi utilizado o método antigo: de forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 015/23 - Bancada MDB - "EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 01-04 E 25 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. Como a votação das Emendas Impositivas de Bancadas foi realizada por blocos, foi utilizado o método antigo: de forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 013/23 - Bancada PSDB - "EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 05 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. Como a votação das Emendas Impositivas de Bancadas foi realizada por blocos, foi utilizado o método antigo: de forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 014/23 - Bancada PDT - "EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 06-16 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. Como a votação das Emendas Impositivas de Bancada foi realizada por blocos, foi utilizado o método antigo: de forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 011/23 - Ver.ª Sandra Vian Buffon - "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65-71 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. A votação das Emendas Impositivas Individuais ocorreu por blocos, dessa forma utilizou-se o método antigo: forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 010/23 - Ver. Cris Costa - "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 26-28 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. A votação das Emendas Impositivas Individuais ocorreu por blocos, dessa forma utilizou-se o método antigo: forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 009/23 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 59-64 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. A votação das Emendas Impositivas Individuais ocorreu por blocos, dessa forma utilizou-se o método antigo: forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 008/23 - Ver. Marino Eugênio Deves - "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 49-51 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. A votação das Emendas Impositivas Individuais ocorreu por blocos, dessa forma utilizou-se o método antigo: forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 007/23 - Ver. Sander Bertozzi - "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37-48 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. A votação das Emendas Impositivas Individuais ocorreu por blocos, dessa forma utilizou-se o método antigo: forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 006/23 - Ver. Valdecir Cardoso - "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52-58 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. A votação das Emendas Impositivas Individuais ocorreu por blocos, dessa forma utilizou-se o método antigo: forma manual.

Exp. 0047 - Ofício n.º 586/23 - Executivo Municipal - "Ofício nº 586/2023 de 07 de dezembro de 2023 - Prorrogação do prazo de 30 dias para o envio das respostas dos Pedidos de Informações nº 32/2023 e nº 33/2023". Lido

Exp. 0047 - Emenda n.º 002/23 - Ver.ª Andresa Cristina - Yê - "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10-15 E 36 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. A votação das Emendas Impositivas Individuais ocorreu por blocos, dessa forma utilizou-se o método antigo: forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 005/23 - Ver. Roberto Salton - "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 29-35 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. A votação das Emendas Impositivas Individuais ocorreu por blocos, dessa forma utilizou-se o método antigo: forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 003/23 - Ver. Valdecir Gonzatti - "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16-19 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. A votação das Emendas Impositivas Individuais ocorreu por blocos, dessa forma utilizou-se o método antigo: forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 001/23 - Ver. Diego Pretto - "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01-09 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. A votação das Emendas Impositivas Individuais ocorreu por blocos, dessa forma utilizou-se o método antigo: forma manual.

Exp. 0047 - Emenda n.º 004/23 - Ver. Joel Bottoni - "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 20-25 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Aprovado por Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do vereador Joel Bottoni. A votação das Emendas Impositivas Individuais ocorreu por blocos, dessa forma utilizou-se o método antigo: forma manual.

Exp. 0047 - Mensagem n.º 105/23 - Executivo Municipal - "VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 105/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis de propriedade do Município de Encantado à FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, bem como de realizar a sua desafetação". Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni

Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 101/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 101/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$30.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, para a realização do projeto “Festival Encantado de Prêmios”, que acontecerá no período de 17 de dezembro de 2023 a 31 de março de 2024". Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni

Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 103/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 103/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 726.303,34". Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni

Exp. 0043 - Projeto de Lei do Executivo n.º 092/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2024". Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni. Aprovado junto ao Projeto de Lei, 1 Emenda Substitutiva 001/2023 e 1 Emenda Aditiva 002/2023 da Vereadora Sandra Buffon, 4 Emendas Ordinárias ( 001/2023 a 004/2023) da Casa Legislativa, 11 Emendas Impositivas Individuais de cada Vereador e 4 Emendas Impositivas de Bancada: PP, MDB, PSDB e PDT.

Exp. 0045 - Projeto de Lei do Executivo n.º 096/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 096/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências". Documento Anexado por PARECER IGAM

Exp. 0047 - Emenda n.º 001/23 - Ver.ª Sandra Vian Buffon - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023. AO PROJETO DE LEI Nº 097/2023 DO PODER EXECUTIVO, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0047 - Projeto de Lei do Executivo n.º 106/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 106/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, XII e XIII da Lei 14.620 de 13 de julho de 2023". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0047 - Projeto de Lei do Executivo n.º 105/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 105/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis de propriedade do Município de Encantado à FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, bem como de realizar a sua desafetação". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0043 - Pedido de Informação n.º 034/23 - Ver. Roberto Salton - "Com relação ao acompanhamento do pré-natal realizado pelo serviço de saúde do município". Solicita Arquivamento