Exp. 0048 - Veto n.º 007/23 - Executivo Municipal - "Veto ao Projeto de Lei n° 007/2023 – de Origem Legislativa – que “Autoriza a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA, no âmbito municipal.”". Documento Anexado por Parecer jurídico
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Executivo n.º 105/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 105/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis de propriedade do Município de Encantado à FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, bem como de realizar a sua desafetação". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/23 - Comissão Especial para Identificar Ruas sem Denominação no âmbito do Município de Encantado e Sugerir a Respectiva Denominação I - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 016/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Denomina diversas ruas do munícipio sem denominação e dá outras providências". Documento Anexado por ANEXO PORTO XV por ANEXO SANTA CLARA
Exp. 0048 - Veto n.º 007/23 - Executivo Municipal - "Veto ao Projeto de Lei n° 007/2023 – de Origem Legislativa – que “Autoriza a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA, no âmbito municipal.”". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0048 - Pedido de Providências n.º 040/23 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, realize a manutenção ou que construa uma nova parada de ônibus na Estrada São José, bem como pode os matos na mesma parada no bairro São José". Documento Anexado por FOTOS DO LOCAL
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 099/23 - Executivo Municipal - "Substitutivo - PL 99/2023 PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Executivo n.º 106/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 106/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, XII e XIII da Lei 14.620 de 13 de julho de 2023". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0048 - Pedido de Providências n.º 041/23 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, realize a manutenção dos paralelepípedos da Rua João Fumagali no bairro Lambari". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0048 - Decreto do Executivo n.º 600/23 - Executivo Municipal - "Decreto n° 217/2023, de 12 de dezembro de 2023, no valor de R$ 640.390,00, que abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2023, através do Comunicado Lei Complementar 173/2020, que abriu Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2023". Lido
Exp. 0048 - Pedido de Providências n.º 040/23 - Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi - "Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, realize a manutenção ou que construa uma nova parada de ônibus na Estrada São José, bem como pode os matos na mesma parada no bairro São José". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0048 - Mensagem n.º 111/23 - Processo Legislativo - "VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 111/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e aumento real aos vencimentos dos servidores ativos e aos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, exceto aos Secretários Municipais". Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente
Exp. 0048 - Pedido de Providências n.º 039/23 - Ver. Valdecir Cardoso - "Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, realize vistoria na rua Padre Maximo Rinaldi no Parque Perolim, pois existe a reclamação dos moradores de que existe um vazamento de esgoto na mesma". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0048 - Mensagem n.º 059/23 - ACI.E - "Ofício ACI.E 059/2023/Conselho Deliberativo". Baixa para Secretaria
Exp. 0048 - Ata n.º 047/23 - Processo Legislativo - "ATA DA 047ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ". Aprovado por Unanimidade dos vereadores. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/23 - Comissão Especial para Identificar Ruas sem Denominação no âmbito do Município de Encantado e Sugerir a Respectiva Denominação I - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 016/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Denomina diversas ruas do munícipio sem denominação e dá outras providências". Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani
Exp. 0045 - Projeto de Lei do Executivo n.º 096/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 096/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências". Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente.
Exp. 0047 - Emenda n.º 001/23 - Ver.ª Sandra Vian Buffon - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023. AO PROJETO DE LEI Nº 097/2023 DO PODER EXECUTIVO, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023". Aprovado por Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente.
Exp. 0045 - Projeto de Lei do Executivo n.º 097/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N°097/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Programa Encantado Aprende Mais nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental". Aprovado por Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente.
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 099/23 - Executivo Municipal - "Substitutivo - PL 99/2023 PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público". Aprovado por Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente.
Exp. 0045 - Projeto de Lei do Executivo n.º 100/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 100/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências". Aprovado por Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente.
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Executivo n.º 106/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 106/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, XII e XIII da Lei 14.620 de 13 de julho de 2023". Aprovado por Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente.
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Executivo n.º 107/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 107/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00". Aprovado por Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente.
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Executivo n.º 108/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 108/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 426.000,00". Aprovado por Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente.
Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 112/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 112/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 147.831,60". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Executivo n.º 109/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 109/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 651.296,33". Aprovado por Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente.
Exp. 0048 - Indicação n.º 036/23 - Ver. Roberto Salton - "Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, realize a instalação de uma faixa de pedestre em frente à EMEI Pequeno Príncipe". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 110/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza repasse financeiro ao Sindicato dos Servidores Municipais do Município de Encantado para auxílio ao custeio de Planos de Saúde credenciados pela entidade, e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 111/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 111/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e aumento real aos vencimentos dos servidores ativos e aos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, exceto aos Secretários Municipais". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0045 - Projeto de Lei do Executivo n.º 099/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público". Aprovado por Substitutivo 001 ao PL 099/2023
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Executivo n.º 105/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 105/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis de propriedade do Município de Encantado à FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, bem como de realizar a sua desafetação". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0047 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/23 - Comissão Especial para Identificar Ruas sem Denominação no âmbito do Município de Encantado e Sugerir a Respectiva Denominação I - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 016/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Denomina diversas ruas do munícipio sem denominação e dá outras providências". Aprovado por por unanimidade dos vereadores