Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 110/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza repasse financeiro ao Sindicato dos Servidores Municipais do Município de Encantado para auxílio ao custeio de Planos de Saúde credenciados pela entidade, e dá outras providências. ". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/23 - Comissão Especial para Identificar Ruas sem Denominação no âmbito do Município de Encantado e Sugerir a Respectiva Denominação I - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 021/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Denomina diversas ruas do munícipio sem denominação e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0048 - Veto n.º 007/23 - Executivo Municipal - "Veto ao Projeto de Lei n° 007/2023 – de Origem Legislativa – que “Autoriza a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA, no âmbito municipal.”". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/23 - Mesa Diretora - "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 019/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X E XI, DA CF, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE OS DE LIVRE NOMEAÇÃO, DO PODER LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2024". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/23 - Mesa Diretora - "PROJETO DE LEI N° 020/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata as Leis nº 4666/20, 4667/20 e 4668/20, respectivamente, e dá outras providências". Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador Diego Augusto da Rosa Pretto
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/23 - Comissão Especial para Identificar Ruas sem Denominação no âmbito do Município de Encantado e Sugerir a Respectiva Denominação I - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 021/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Denomina diversas ruas do munícipio sem denominação e dá outras providências. ". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0049 - Decreto Legislativo n.º 004/23 - Ver. Sander Bertozzi - "Decreta horário especial de Ano Novo 2023/2024 para o expediente interno e externo da Câmara Municipal de Vereadores". Baixa para Secretaria
Exp. 0049 - Indicação n.º 037/23 - Ver. Roberto Salton - "Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, estude a possibilidade de mudança de local do bueiro que está localizado entre a rua Ijuí com a rua Antônio Polesi no bairro Planalto. ". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0049 - Moção n.º 056/23 - Ver. Sander Bertozzi - Moção de apoio à cadeia produtiva avícola do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0050 - Decreto do Executivo n.º 231/23 - Executivo Municipal - "DECRETO N°231/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre crédito extraordinário no valor de R$600.000,00". Lido
Exp. 0050 - Decreto do Executivo n.º 229/23 - Executivo Municipal - "DECRETO N° 229/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos extraordinários no valor de R$ 700.000,00". Lido
Exp. 0050 - Ata n.º 049/23 - Processo Legislativo - "ATA DA 049ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA". Aprovado por 10 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Roberto Salton
Exp. 0049 - Moção de Aplausos n.º 054/23 - CÂMARA DE VEREADORES - "Moção de Aplausos para a equipe do Esporte Clube Serrano Encantado cat. Titulares pelo vice-campeonato do Regional Aslivata 2023". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0049 - Moção de Aplausos n.º 053/23 - CÂMARA DE VEREADORES - "Moção de Aplausos para a equipe do Esporte Clube Serrano Encantado cat. Aspirantes pelo título invicto do Regional Aslivata 2023". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0049 - Ata n.º 048/23 - Processo Legislativo - "ATA DA 048ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA". Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Roberto Salton e uma abstenção do Vereador Cristiano Costa Bassani
Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 111/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 111/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e aumento real aos vencimentos dos servidores ativos e aos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, exceto aos Secretários Municipais". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 112/23 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 112/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 147.831,60". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0048 - Veto n.º 007/23 - Executivo Municipal - "Veto ao Projeto de Lei n° 007/2023 – de Origem Legislativa – que “Autoriza a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA, no âmbito municipal.”". Veto Rejeitado por eto Rejeitado por 7 votos contrários ( Vereadores Diego Pretto, Valdecir Cardoso, Valdecir Gonzatti, Roberto Salton, Andresa de Souza, Carlos Eduardo da Silva, Marino Deves) e 3 votos favoráveis( Vereadores Cristiano Bassani, Joel Bottoni e Sandra V. Buffon).
Exp. 0032 - Projeto de Resolução n.º 014/23 - Ver. Diego Pretto - "PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 014/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências". Retirado por Proponente Vereador Diego Pretto
Exp. 0037 - Emenda n.º 001/23 - Ver.ª Jaqueline Taborda - "EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 30 DE AGOSTO DE 2023". Retirado por Proponente do Projeto de Resolução Vereador Diego Pretto
Exp. 0037 - Emenda n.º 003/23 - Ver.ª Jaqueline Taborda - "EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2023 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 30 DE AGOSTO DE 2023". Retirado por Retirado por Proponente do Projeto de Resolução nº 014/2023, Vereador Diego Pretto
Exp. 0037 - Emenda n.º 002/23 - Ver.ª Jaqueline Taborda - "EMENDA REDACIONAL Nº 002/2023 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 30 DE AGOSTO DE 2023". Retirado por Proponente do Projeto de Resolução Vereador Diego Pretto
Exp. 0045 - Pedido de Informação n.º 035/23 - Ver.ª Andresa Cristina - Yê - "Em relação ao Castramóvel". Solicita Arquivamento
Exp. 0048 - Projeto de Lei Complementar n.º 017/23 - Ver. Cris Costa - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para proibir a comercialização e queima de fogos de artifícios ruidosos". Documento Anexado por PARECER IGAM