Exp. 0048 - Projeto de Lei Complementar n.º 017/23 - Ver. Cris Costa - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para proibir a comercialização e queima de fogos de artifícios ruidosos". Documento Anexado por PROJETO CONSOLIDADO
Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 018/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 018/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 1.114.390,77". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 019/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 019/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 020/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 020/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa CDC Indústria de Cosméticos LTDA". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 021/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N°021/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no Município de Encantado". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 022/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 022/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 023/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 023/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Altera o Inciso II do Art. 24 da Lei n° 1.583/1992 , de 29 de maio de 1992". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 024/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 024/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Altera o Anexo I da Lei n° 1.584/1992, de 29 de maio de 1992". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 023/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 023/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Altera o Inciso II do Art. 24 da Lei n° 1.583/1992 , de 29 de maio de 1992". Documento Anexado por Impacto financeiro
Exp. 0011 - Mensagem n.º 007/24 - Executivo Municipal - "VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa CDC Indústria de Cosméticos LTDA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0011 - Decreto do Executivo n.º 050/24 - Executivo Municipal - "DECRETO N° 050/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Abre crédito extraordinário no valor de R$ 785.076,49". Lido
Exp. 0011 - Moção de Aplausos n.º 002/24 - Ver.ª Sandra Vian Buffon - "Moção de Aplausos para A Escola de Educação Especial Recanto Encantado - APAE de Encantado". Aprovado por unanimidade
Exp. 0010 - Ata n.º 011/24 - Processo Legislativo - "ATA DA 010ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA". Aprovado por 10 votos favoráveis e uma ausência, do Vereador Sander Bertozzi.
Exp. 0010 - Projeto de Lei do Executivo n.º 017/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 017/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024. Denomina “Avenida Joel Bottoni” a rua que dá acesso à Comunidade de Palmas e percorre toda sua extensão até a divisa com o Município de Arroio do Meio". Aprovado por unanimidade
Exp. 0011 - Pedido de Informação n.º 007/24 - Ver. Roberto Salton - "Em relação a educação no município de Encantado". Documento Anexado por Retirada de Proposição pelo proponente
Exp. 0010 - Projeto de Lei do Executivo n.º 017/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 017/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024. Denomina “Avenida Joel Bottoni” a rua que dá acesso à Comunidade de Palmas e percorre toda sua extensão até a divisa com o Município de Arroio do Meio". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0009 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/24 - Verª. ALINE COSTA GANASINI - "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências". Documento Anexado por PARECER IGAM