Exp. 0028 - Projeto de Lei do Executivo n.º 058/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 058/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de um veículo de propriedade do Município ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari – CONSISA". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0027 - Projeto de Lei do Executivo n.º 057/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 057/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024. Altera o Art. 2º e seus §§ 2º e 3º e o Inciso III do Art. 3º e revoga o Art. 5º da Lei 4.786/2021, de 23 de dezembro de 2021". Encaminha à Procuradoria Jurídica por PARECER IGAM
Exp. 0022 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/24 - Ver. Diego Pretto - "Institui no Município de Encantado a “Semana da Reconstrução Mobilização e Prevenção de Enchentes e Catástrofes Naturais”". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS