Exp. 0032 - Projeto de Lei do Executivo n.º 064/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 064/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza o Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 1.680.000,00". Aprovado por 10 votos favoráveis
Exp. 0031 - Projeto de Lei do Executivo n.º 063/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 063/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 943.500,00". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0032 - Projeto de Lei Complementar n.º 002/24 - Processo Legislativo - "VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. ". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0032 - Ata n.º 031/24 - Processo Legislativo - "ATA DA 031ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA-12/08/2024". Aprovado por 11 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0032 - Projeto de Lei Complementar n.º 002/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado, estabelecendo nova delimitação para a ZONA URBANA LAGOAS DA GARIBALDI - ZULAG, e dá outras providências". Documento Anexado por Imagem ampliada MAPA OFICIAL ESTRADA GARIBALDI 19 03 24-Folha1-A1