Exp. 0034 - Substitutivo n.º 066/24 - Executivo Municipal - "Substitutivo - PL 66/2024 PROJETO DE LEI N° 066/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 5.090.380,00". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/24 - Ver.ª Maria de Lourdes de Castro Darros - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 012/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. Institui no Município de Encantado a “Semana Municipal das Religiões de Raiz de Matriz Africana e Umbanda” e o “Dia Municipal das Religiões de Raiz de Matriz Africana e Umbanda”, e dá outras providências". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 069/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 069/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 253.600,00". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0034 - Substitutivo n.º 066/24 - Executivo Municipal - "Substitutivo - PL 66/2024 PROJETO DE LEI N° 066/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 5.090.380,00". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS