Exp. 0034 - Projeto de Lei do Executivo n.º 067/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N°067/2024, DE 28 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e, dá outras providencias". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 069/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 069/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 253.600,00". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 072/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 072/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício excepcional, de forma emergencial, a produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no ano de 2024, identificados pelo Laudo da EMATER/ASCAR, considerando o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no Município de Encantado". Documento Anexado por RELATÓRIO DE PERDAS ECONÔMICAS NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO-RS: EVENTO CLIMÁTICO - CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS ENTRE 28 DE ABRIL A MAIO DE 2024.
Exp. 0036 - Mensagem n.º 069/24 - Processo Legislativo - "VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 072/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício excepcional, de forma emergencial, a produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no ano de 2024, identificados pelo Laudo da EMATER/ASCAR, considerando o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no Município de Encantado". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS