Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 075/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 075/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de auxílio financeiro para a composição do pagamento de aluguel à empresa ATELIER CAPITANEO LTDA". Documento Anexado por ATA CDDI por CARTA DE INTENÇÕES
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 076/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de auxílio financeiro para a composição do pagamento de aluguel à empresa BOM DIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA". Documento Anexado por ATA CDDI por CARTA DE INTENÇÕES
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 077/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Altera os Incisos I e II do Art. 7o da Lei 4.975/2023, de 31 de maio de 2023". Documento Anexado por ATA CDDI por CARTA DE INTENÇÕES
Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 072/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 072/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício excepcional, de forma emergencial, a produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no ano de 2024, identificados pelo Laudo da EMATER/ASCAR, considerando o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no Município de Encantado". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 071/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 071/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Contrato de Incorporação de Transformador Particular de Distribuição com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 070/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 070/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Neudir Pedro Luzzi e Cia LTDA". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 077/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Altera os Incisos I e II do Art. 7o da Lei 4.975/2023, de 31 de maio de 2023". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 070/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 070/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Neudir Pedro Luzzi e Cia LTDA". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 071/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 071/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Contrato de Incorporação de Transformador Particular de Distribuição com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 072/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 072/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício excepcional, de forma emergencial, a produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no ano de 2024, identificados pelo Laudo da EMATER/ASCAR, considerando o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no Município de Encantado". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 073/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 073/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 886.055,37". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 074/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 074/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.767.101,58". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 075/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 075/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de auxílio financeiro para a composição do pagamento de aluguel à empresa ATELIER CAPITANEO LTDA". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 076/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de auxílio financeiro para a composição do pagamento de aluguel à empresa BOM DIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 077/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Altera os Incisos I e II do Art. 7o da Lei 4.975/2023, de 31 de maio de 2023". Encaminha à Procuradoria Jurídica