Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 085/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 085/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 2.641.307,93". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0042 - Substitutivo n.º 014/24 - Executivo Municipal - "PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 085/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 085/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 2.641.307,93". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS - PL VOTADO SEM PARECER DA CASA.
Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 086/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 086/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 100.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, para a realização do projeto “Natal Mais Encantado”". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS - PL VOTADO SEM PARECER DA CASA E DO IGAM.
Exp. 0042 - Mensagem n.º 000/24 - Processo Legislativo - "VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI N° 084/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Denomina “Estrada Cristo Protetor” a via pública que dá acesso ao Complexo do Cristo Protetor". Aprovado por 08 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DIEGO PRETTO E VALDECIR CARDOSO.