PL 004/2024 - PROJETO DE LEI N° 004/2024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Altera o artigo 4º da Lei 1.647/93, de 19 de maio de 1993.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/02/2024 | Download |
| 01/02/2024 | Protocolado em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 06/02/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 05/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 05/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 08/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2024 | |
| 14/02/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 16/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/02/2024 | |
| 14/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social |
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| 14/02/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural |
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| 20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/02/2024 | |
| 27/02/2024 | Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência, do Vereador Joel Bottoni |