PV 001/2024 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 01/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui o Programa de Incentivo ao desenvolvimento de Microcervejarias artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros no âmbito do Município de Encantado.
Proponente: Ver. Diego Pretto (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 14/02/2024 | Download |
| 14/02/2024 | Protocolado em: 14/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2024 | |
| 16/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 22/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/02/2024 | |
| 22/02/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 22/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
| 06/03/2024 | Retirado da Pauta por Pelo proponente | |
| 15/03/2024 | Retirado por Proponente |