PL 014/2024 - PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 11/03/2024
11/03/2024 Protocolado em: 11/03/2024
11/03/2024 Apreciação em Plenário em: 11/03/2024
11/03/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/03/2024 Apreciação em Plenário em: 11/03/2024
11/03/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
11/03/2024 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural
14/03/2024 Apreciação em Plenário em: 18/03/2024
18/03/2024 Documento Anexado por PARECER IGAM
18/03/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
18/03/2024 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural
19/03/2024 Apreciação em Plenário em: 21/03/2024
22/03/2024 Apreciação em Plenário em: 25/03/2024
28/03/2024 Apreciação em Plenário em: 01/04/2024
01/04/2024 Parecer Jurídico
04/04/2024 Apreciação em Plenário em: 08/04/2024
10/04/2024 Apreciação em Plenário em: 15/04/2024
15/04/2024 Documento Anexado por CÓPIA DO MAPA LAGOAS
15/04/2024 Documento Anexado por MATRÍCULA 7568 - LAGOA DA GARIBALDI
16/04/2024 Apreciação em Plenário em: 22/04/2024
26/04/2024 Apreciação em Plenário em: 29/04/2024
06/05/2024 Apreciação em Plenário em: 06/05/2024
13/05/2024 Apreciação em Plenário em: 13/05/2024
17/05/2024 Apreciação em Plenário em: 20/05/2024
22/05/2024 Apreciação em Plenário em: 27/05/2024
03/06/2024 Apreciação em Plenário em: 03/06/2024
10/06/2024 Apreciação em Plenário em: 10/06/2024
17/06/2024 Apreciação em Plenário em: 17/06/2024
20/06/2024 Apreciação em Plenário em: 24/06/2024
26/06/2024 Apreciação em Plenário em: 01/07/2024
04/07/2024 Apreciação em Plenário em: 08/07/2024
09/07/2024 Apreciação em Plenário em: 15/07/2024
19/07/2024 Apreciação em Plenário em: 22/07/2024
16/07/2024 Apreciação em Plenário em: 22/07/2024
23/07/2024 Apreciação em Plenário em: 29/07/2024
01/08/2024 Apreciação em Plenário em: 05/08/2024
08/08/2024 Apreciação em Plenário em: 12/08/2024
19/08/2024 Apreciação em Plenário em: 12/08/2024
19/08/2024 Apreciação em Plenário em: 12/08/2024
15/08/2024 Apreciação em Plenário em: 19/08/2024
22/08/2024 Apreciação em Plenário em: 26/08/2024
05/09/2024 Apreciação em Plenário em: 09/09/2024
12/09/2024 Apreciação em Plenário em: 16/09/2024
19/09/2024 Apreciação em Plenário em: 23/09/2024
23/09/2024 Apreciação em Plenário em: 30/09/2024
02/10/2024 Apreciação em Plenário em: 07/10/2024
04/10/2024 Apreciação em Plenário em: 14/10/2024
16/10/2024 Apreciação em Plenário em: 21/10/2024
22/10/2024 Apreciação em Plenário em: 28/10/2024
25/10/2024 Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 25/10/2024