PL 014/2024 - PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2024 | Download |
11/03/2024 | Protocolado em: 11/03/2024 | |
11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2024 | |
11/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2024 | |
11/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
11/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
14/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2024 | |
18/03/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
18/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
18/03/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2024 | |
22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
28/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2024 | |
01/04/2024 | Parecer Jurídico | Download |
04/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2024 | |
10/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2024 | |
15/04/2024 | Documento Anexado por CÓPIA DO MAPA LAGOAS | Download |
15/04/2024 | Documento Anexado por MATRÍCULA 7568 - LAGOA DA GARIBALDI | Download |
16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2024 | |
26/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2024 | |
06/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/05/2024 | |
13/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/05/2024 | |
17/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/05/2024 | |
22/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
03/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/06/2024 | |
10/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/06/2024 | |
17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2024 | |
20/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2024 | |
26/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2024 | |
04/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2024 | |
09/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/07/2024 | |
19/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/07/2024 | |
16/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/07/2024 | |
23/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/07/2024 | |
01/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/08/2024 | |
08/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2024 | |
19/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2024 | |
19/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2024 | |
15/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2024 | |
22/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2024 | |
05/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2024 | |
12/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2024 | |
19/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2024 | |
23/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2024 | |
02/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2024 | |
04/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2024 | |
16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2024 | |
22/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2024 | |
25/10/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 25/10/2024 | Ver Tramitação |