Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 101/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 101/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma ponte metálica e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua instalação, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0050 - Projeto de Lei do Executivo n.º 105/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 105/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, exceto aos Secretários Municipais". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENCIA DO VEREADOR MARINO EUGENIO DEVES - APROVADO SEM O PARECER DA CASA.
Exp. 0050 - Projeto de Resolução n.º 009/24 - Mesa Diretora - "PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTADO, EM RAZÃO DAS VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENCIA DO VEREADOR MARINO EUGENIO DEVES.
Exp. 0050 - Projeto de Resolução n.º 010/24 - Mesa Diretora - "PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTADO NA CERIMÔNIA DE AÇÃO DE GRAÇAS SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENCIA DO VEREADOR MARINO EUGENIO DEVES.
Exp. 0048 - Projeto de Lei do Executivo n.º 101/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 101/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma ponte metálica e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua instalação, e dá outras providências". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENCIA DO VEREADOR MARINO EUGENIO DEVES - APROVADO SEM O PARECER DA CASA.
Exp. 0042 - Projeto de Lei Complementar n.º 003/24 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Revoga o § 3º do Art. 28 e acrescenta o Art. 28-A na Lei Municipal nº 1.222/1983, de 23 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Encantado, e dá outras providências". Aprovado por APROVADO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DIEGO PRETTO, VALDECIR CARDOSO E SANDER BERTOZZI. por Aprovado por APROVADO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 AUSENCIA DO VEREADOR MARINO EUGENIO DEVES E 3 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DIEGO PRETTO, VALDECIR CARDOSO E SANDER BERTOZZI. por POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 AUSENCIA DO VEREADOR MARINO EUGENIO DEVES E 3 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DIEGO PRETTO, VALDECIR CARDOSO E SANDER BERTOZZI.
Exp. 0050 - Ata n.º 048/24 - Processo Legislativo - "ATA DA 048ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - 09/12/2024". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENCIA DO VEREADOR MARINO EUGENIO DEVES.
Exp. 0050 - Ata n.º 049/24 - Processo Legislativo - "ATA DA 049ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - 11/12/2024". Aprovado por 08 VOTOS FAVORAVEIS, 1 AUSENCIA DO VEREADOR MARINO EUGENIO DEVES E 1 ABSTENÇÃO DA VEREADORA ANDRESA CRISTINA DE SOUZA.