Exp. 0002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Institui o Programa de Apoio Habitacional Temporário - Aluguel Social, estabelece critérios e condições para sua concessão, e dá outras providências". Mensagem
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 002/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.559.187,66". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica por Parecer IGAM
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Institui o Programa de Apoio Habitacional Temporário - Aluguel Social, estabelece critérios e condições para sua concessão, e dá outras providências". Documento Anexado por IMPACTO FINANCEIRO